Câmara Municipal de São Desidério - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| 19/2025 | 25/08/2025 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor Disciplinar Militar, Coordenador Disciplinar Militar e Tutor Disciplinar Militar no Município de São Desidério-BA e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL. |
COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA) |
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| 18/2025 | 25/08/2025 | Cria o Programa de gestão compartilhada "Cívico-militar" para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino do Município de São Desidério/Bahia em Escolas com metodologia dos Colégios Militares, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| 17/2025 | 06/08/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RODA VELHA, MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Legislativo | 2025 | VEREADORES: MARCELO MERCI FIGUEIRA E ALFREDO DA SILVA BORGES. |
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| 16/2025 | 04/06/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO AS ATIVIDADES TRADICIONAIS DE COLETA E QUEBRA DO COCO BABAÇU, BEM COMO OS PRODUTOS DELAS DECORRENTES E SEU MODO TRADICIONAL DE PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Legislativo | 2025 | VEREADOR ERASMO DE CARVALHO FILHO. |
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| 15/2025 | 21/05/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| 14/2025 | 13/05/2025 | Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de São Desidério/BA e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 13/2025 | 13/05/2025 | CRIA A PREMIAÇAO DO ALUNO "NOTA 10" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO DESIDÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Legislativo | 2025 | LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 12/2025 | 28/04/2025 | Institui a “Semana do Peixe" no Município de São Desidério-Ba e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 11/2025 | 01/04/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos Adventistas do Oeste da Bahia - Acampoeste e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | Legislativo Municipal. |
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| 10/2025 | 01/04/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares e Extrativistas dos Frutos do Cerrado da Comunidade de Palmeiral Forquilha e Região. | Aprovado | Legislativo | 2025 | Legislativo Municipal. |
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| 08/2025 | 26/03/2025 | Autoriza à filiação da Câmara Municipal de São Desidério à União dos Vereadores do Brasil (UVB) e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 07/2025 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal, ocupantes de cargo público de provimento efetivo da Câmara Municipal de São Desidério e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | Legislativo Municipal. |
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| 06/2025 | 26/03/2025 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis regidos pela Leiº 09, de 13 de dezembro de 2004, do Município de São Desidério, para recomposição da defasagem inflacionária anual e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2025 | Executivo Municipal. |
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| 04/2025 | 12/03/2025 | Reconhece a árvore Ceíba Speciosa e demais espécies presentes no município, conhecidas como Barriguda, como Patrimônio Cultural e Natural do Município de São Desidério - BA, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | JOÃO NERES DE CARVALHO FILHO |
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| 03/2025 | 11/03/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos de repasse com a União, Estados, Municípios e quaisquer Órgãos Públicos ou Privados, Instituições de Crédito, Entidades Públicas e Privadas de Ensino Técnico Profissionalizante | Aprovado | Executivo | 2025 | Executivo Municipal |
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| 02/2025 | 21/02/2025 | Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de São Desidério nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 12/2011. | Aprovado | Executivo | 2025 | Executivo Municipal. |
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| 02/2025 | 12/02/2025 | Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Euripedes Barsanulfo; e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2025 | Legislativo Municipal. |
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| 01/2025 | 13/01/2025 | Altera a Lei Municipal nº 01/2019, para criar o cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria; alterar a quantidade de vagas para o cargo de Assessor Técnico Parlamentar Especial, Assessor da presidência, Assessor da Diretoria Administrativa, Assessor da Dir | Aprovado | Legislativo | 2025 | Legislativo Municipal. |
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| 102003 | 03/09/2025 | teste | Em tramitação | Legislativo | 2025 | eu |
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